22 de abril de 2009
Após longa espera Governo Federal convoca 1ª Conferência Nacional de ComunicaçãoMovimentos políticos e sociais vêem na primeira Confecom o salto necessário para os debates pela democratização dos meios de comunicação
O governo federal publicou na ultima sexta-feira (17), o decreto que convoca oficialmente a 1ª Conferência Nacional de Comunicação para os dias 1, 2 e 3 de dezembro. Movimentos políticos e sociais que a muito vêm debatendo a democratização dos meios de comunicação entendem que o decreto de convocação publicado no Diário Oficial é primeiro passo de uma luta contra a hegemonia dos conglomerados no setor que, sem dúvida, não medirão esforços para estorvar o rumo das discussões na Confecom.
A idéia de um debate aberto e democrático na sociedade sobre o papel dos meios de comunicação contemporiza desde o primeiro mandado do presidente Lula. Essa demora implica-se aos interesses preeminentes dos grandes veículos midiáticos relacionado a oscilação ilusória do Palácio do Planalto. O Brasil não conta com nenhum mecanismo legal para combater o monopólio ou o oligopólio do setor de telecomunicações. O combate à concentração da propriedade é chave para a democratização da comunicação no Brasil e garantia de pluralidade ideológica e cultural no espaço público midiático, garantindo a livre-circulação de idéias.
Para Diogo Moysés, representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social, Intervozes, "o campo da comunicação vem mudando nos últimos anos, uma série de organizações políticas e sociais têm percebido que, cada vez mais, a comunicação é transversal e impacta na luta de todas outros direitos humanos. A conferência tem o objetivo primordial de tornar publico esse debate, escancarar um tema que sempre foi tratado a portas fechadas entre a mídia comercial e os governos de plantão. Além disso, queremos que as deliberações da Confecom apontem para uma mudança radical no quadro institucional das comunicações no Brasil. Não adianta apenas realizar um debate transparente e radicalizado. Precisamos também que o resultado faça com que a sociedade civil tenha elementos para cobrar os poderes públicos", ressaltou Diogo.
Segundo Fernando Paulino, pesquisador do LaPCom (Laboratório de Políticas de Comunicação), "este é um momento único de debates que envolve a sociedade para definir a políticas de comunicação. Diante da portaria que define a coordenação da conferência acho que é mais do que necessário o esforço em apresentar uma proposta consensual de metodologia do evento. Gostaríamos que o ambiente acadêmico e cientifico que não está representado na comissão organizadora participasse ativamente de todas da conferência e que consigamos estimular estudantes, professores, técnicos, etc, de todos os ensinos a participarem desta mobilização".
Para Luana Bonone, diretora de comunicação da UNE, "a Conferência é uma demanda antiga, não só das entidades estudantis, como também dar organizações políticas e sociais, o evento é um marco para o avanço dos debates sobre a democratização dos meios de comunicação e novas políticas públicas para o setor no país. Sabemos que iremos encontrar retenção dos grandes conglomerados midiáticos responsáveis pela criminalização dos movimentos sociais e que não possuem interesse nenhum na democratização dos meios".
De acordo com a presidente da UNE, Lúcia stumpf, "a UNE é uma entidade que sempre esteve ligada às causas democráticas e hoje, no Brasil, a luta pela democratização da mídia é essencial para aprofundar a democracia. A convocação da Conferência é uma reivindicação antiga dos movimentos sociais. Agora, o desafio é construir um amplo debate, envolver o maior número de pessoas possível para efetivamente transformar essa conferência num espaço de construção de políticas públicas para esse setor tão aparelhado pelas grandes corporações empresariais. A UNE e os estudantes brasileiros vão participar ativamente desse processo", afirmou Lúcia.
O principal ponto de discordância pelo movimento político e social está na comissão de organização que será dividido em três partes, com sete membros do governo, sete do empresariado e sete dos movimentos sociais, o que pode gerar distorções num processo democrático de debate na sociedade, visto que membros do governo são compostos por integrantes do Ministério da Comunicação que nunca se mostraram dispostos a democratizar o setor.
Confira a íntegra do decreto
O presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, decreta:
Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a se realizar de 1º a 3 dezembro de 2009, em Brasília, após concluídas as etapas regionais, sob a coordenação do Ministério das Comunicações, que desenvolverá os seus trabalhos com o tema: ‘Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital'.
Art. 2º. A 1ª Confecom será presidida pelo Ministro de Estado das Comunicações, ou por quem este indicar, e terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais e distritais, e de delegados representantes do poder público.
Parágrafo único. O Ministro de Estado das Comunicações contará com a colaboração direta dos Ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, na coordenação dos trabalhos para a realização da Conferência.
Art. 3º. O Ministro de Estado das Comunicações constituirá, mediante portaria, comissão organizadora com vistas à elaboração do regimento interno da 1ª Confecom, composta por representantes da sociedade e do poder público.
Parágrafo único. O regimento interno de que trata o caput disporá sobre a organização e o funcionamento da 1ª Confecom nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, e será editado mediante portaria do Ministro de Estado das Comunicações.
Art. 4º. As despesas com a realização da 1ª Confecom correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério das Comunicações.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de abril de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
Luiz Inácio Lula da Silva e Hélio Costa
Eder Bruno
Nove funcionários da Fundação Casa foram afastados da unidade na cidade
O Ministério do Planejamento voltou a defender nesta quinta-feira (15/10) o projeto que cria a rede pública de banda larga, que, segundo a informação do órgão, deverá utilizar a infraestrutura de fibra ótica da falida Eletronet e de outras empresas do setor elétrico. A proposta é uma das que vêm sendo discutidas no governo como alternativa para viabilizar um plano nacional de banda larga. O argumento é que a criação dessa rede pública incetivaria a concorrência no setor de telecomunicações e permitiria a oferta de serviços de banda larga a regiões do país onde ainda não existem. O projeto do Ministério do Planejamento é criticado por especialistas do setor, sob o argumento de que não cabe ao governo criar e gerenciar uma rede de telecomunicações, mas sim oferecer serviços de e-gov para a população que utiliza essa infraestrutura. 
As homenagens aconteceram no jardim da UFC
Para o amigo Sérgio Miranda (Zó), aquele ato foi muito significativo. “Esta é a celebração da verdade contra a mentira; da memória contra o esquecimento; da justiça contra a vilania”, enfatizou. Muitos foram os adjetivos atribuídos ao amigo de juventude. “Ele era cheio de qualidades. Generoso, sempre foi a mesma pessoa nos mais diversos ambientes em que participava. Quer fosse nos jogos do Náutico Atlético Cearense, quer fosse nas periferias dando aula a jovens carentes ou ainda nas reuniões do movimento estudantil. Valoroso e corajoso, Bergson carrega qualidades que o qualificam como herói, exemplo de ser humano”, ratificou Sérgio.
Campos, “lá estava ecoando os ecos do Araguaia. Este painel será para sempre o símbolo material. É a nossa forma de eternizar a lembrança de Bergson dentro da nossa Universidade”.
